Boletim de ocorrência policial online

Delegacias de Polícia da maioria dos Estados brasileiros já oferecem serviços para registro de boletim de ocorrência online. A medida simplifica o registro para os cidadãos que foram vítimas ou presenciaram algum tipo de crime, mas algumas regras precisam ser respeitadas para que o registro seja feito corretamente.

Em geral, os registros possíveis pela internet são ocorrências policiais, como perda ou roubo de documentos e objetos pessoais, e crimes considerados de menor potencial ofensivo, como maus tratos contra animais, por exemplo.

Os registros de boletim de ocorrência online são analisados posteriormente por policiais civis, que podem deferir ou indeferir o seu registro. Se o boletim for validado, você pode imprimir o boletim de ocorrência oficial com autenticação digital a partir do número de protocolo do seu registro. Portanto, não esqueça de anotar esse número para poder fazer consultas futuramente à situação do seu registro.

Os registros possíveis pela internet são ocorrências policiais.

Boletim de ocorrência online só tem valor legal após deferimento

A ocorrência que você registra na internet só terá valor legal após o deferimento, que pode levar alguns dias, pois há delegacias online que só analisam registros em dias úteis no horário comercial. Se você precisa do boletim de ocorrência com urgência, o mais indicado é ir pessoalmente ao serviço de plantão da delegacia mais próxima.

Quando deferidos, os registros de ocorrência policial noticiando crimes ou contravenções penais são encaminhados à delegacia distrital mais próxima do local do fato. Alguns Estados oferecem sistemas para comunicar a pessoa que fez o registro, por e-mail, sobre o encaminhamento da ocorrência.

Casos que podem ser registrados

Veja alguns casos mais comumente aceitos para registro de boletim de ocorrência online na maioria dos Estados.

Perda – Refere-se ao extravio, sumiço ou desaparecimento de objetos ou documentos pessoais. É diferente do furto, quando alguém leva um objeto ou documento seu, enquanto você não está por perto ou sem que você perceba. Seja específico e não confunda o tipo de ocorrência na hora de fazer o registro.

Acidente de trânsito sem vítimas – Acidentes de trânsito se dividem em com vítimas, ou seja, pessoas que sofreram lesão ou morreram, e sem vítimas, que são os casos apenas de dano material. Somente o segundo tipo poderá ser registrado por meio de boletim de ocorrência online. Para os demais casos, é preciso ir pessoalmente a uma delegacia.

Furtos – Somente pode ser feito o registro de furto simples, caracterizado furto quando a vítima só percebe o fato após a subtração de um objeto ou documento já ter acontecido, ou seja, não envolve violência nem ameaça. Se você foi vítima de roubo, que é o assalto com ameaça de agressão com arma de fogo ou faca, ou sofreu furto após arrombamento (furto qualificado) você deve fazer o boletim de ocorrência na delegacia mais próxima.

Ofensa – Refere-se a casos em que alguém lhe atribui a autoria de um crime sabendo que você é inocente; quando você sofre um fato ofensivo à sua reputação no meio social em que você vive; ou ainda quando alguém lhe atribui qualidades negativas ou defeitos. Se junto com o crime de ofensa também houve o crime de ameaça, seja de agressão ou de morte, o registro deve ser feito presencialmente em uma delegacia.

Maus tratos aos animais – Ocorre quando alguém causa sofrimento a um animal, propositalmente. Dor, fome, ambiente inadequado e outras situações que possam traumatizar e até mesmo levar o animal à morte podem ser enquadradas nesse caso.

Perturbação – É o caso de alguém que perturba propositalmente a tranquilidade de outra pessoa ou quando um grupo de pessoas se sente incomodado por gritaria ou algazarra. Pessoas exercendo profissão incômoda ou ruidosa fora dos horários aceitáveis também podem ser enquadradas no caso de perturbação, da mesma forma que o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos.

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